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AGRÁRIO - Coggle Diagram
AGRÁRIO
2. Natureza Jurídica
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Público
ITR e desapropriação
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modalidade expropriatória: quando o produtor não cumpre sua função social, então pode ser aplicada a reforma agrária e, na desapropriação por interesse social, ocorre em favor do desenvolvimento rural
1. Conceito
modelo jurídico adequado às necessidades do setor agrícola, com enfoque no desenvolvimento socioeconômico do país
três grandes bases: terra, famílias e trabalho
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uso da CF/88 (principalmente a Emenda nº 10), CC, Estatuto da Terra e costumes
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