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Lei 12.550 de 15/12/2011 - Coggle Diagram
Lei 12.550 de 15/12/2011
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COMPETÊNCIAS
DA EBSERH
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Prestar apoio à geração de conhecimento
Pesquisas básicas, clínicas e aplicadas
Outras atividades relacionadas à sua finalidade, definidas no estatuto social
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💰 RECURSOS
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Direitos patrimoniais
aluguéis, fotos, dividendos e bonificações
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Doações, legados, subvenções
- Pessoa física
- Pessoa jurídica de direito público
- Pessoa jurídica de direito privado
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LUCRO LÍQUIDO
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Exceções
parcelas decorrentes da reserva legal
% do lucro líquido que as empresas
são obrigadas a guardar por Lei
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🧑💼 ADMIN
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Estatuto social define:
- Composição
- Atribuições
- Funcionamento
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