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A POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA, guinada ambiental brasileira se deu muito…

- - - - Reserva Legal - percentual da propriedade que o proprietário não pode desmatar
        
        na maior parte do BR, esse percentual é de 20%; no bioma Amazônia, é 80%
      - APP - Áreas de preservação permanente - áreas que não podem ser desmatadas por algumas características (ex: beira de rio, topo de morro, encostas)
      - Motivos
        
        desmatamento muito grande na Mata Atlântica
        
        BR se urbanizando - diminui a necessidade de madeira p/ produção de energia (lenha, carvão vegetal etc)
  - - - Padrões de qualidade ambiental
      - Zoneamento ambiental
      - Avaliação de impactos ambientais
      - Licenciamento ambiental e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
        
        quem criou isso foi os EUA
        
        a partir daqui, precisa de licenciamento prévio para atividades potencialmente poluidoras
      - Incentivo á produção e instalação de equipamentos focados na melhoria da qualidade ambiental
    - - 1ª medida: regulamentar o licenciamento ambiental (1986) - EIA/RIMA
        
        Mecanismo EIA/RIMA - estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental
        
        necessário licenciamento prévio para atividades potencialmente poluidoras
        
        quem dá a licença?
        
        obra a nível municipal - o município
        
        obra a nível intermunicipal - o estado
        
        obra a nível interestadual - o ibama
    - - Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida
        
        Visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconomico, à proteção da dignidade da vida humana e aos interesses de segurança nacional
    - - Ação governamental, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico
      - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar
      - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
      - Proteção dos ecossistemas
      - Educação ambiental em todos os níveis de ensino e incentivo ao estudo e à pesquisa voltados à proteção dos recursos ambientais
      - Recuperação de áreas degradadas
      - Etc
- - - - Governo reclamava que o licenciamento ambiental por parte do IBAMA demorava muito
      - Tira do IBAMA a atribuição de controle e administração de Parques Ecológicos e entrega ao ICM-BIO
  - - - Floresta Amazônica
      - Mata Atlântica
      - Serra do Mar
      - Pantanal Mato-Grossense
      - Zona Costeira
      - FALTOU CERRADO, CAATINGA E PAMPA
        
        Lógica de não colocar o Cerrado: se vc coloca o Cerrado ali, acaba criando uma pressão para não haver desmatamento, justamente no período em que o BR estava avançando com a agricultura na região
  - - - a água é um bem de domínio público
        
        se vc tem um sítio e, no sítio, tem um córrego, o sítio é seu, mas a água do córrego não - É DE DOMÍNIO PÚBLICO
      - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico
      - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais
      - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas
        
        Comitê de Gestão dos Recursos Hídricos vai gerir por BACIA, não por Estado ou município
        
        Comitê formado por:
        1/2 poder público (seja federal, estadual ou municipal)
        1/2 sociedade civil
        
        se o rio em questão atravessar área indígena, uma das pessoas da fatia do poder público terá de ser, obrigatoriamente, da FUNAI
        
        se o rio nasce fora do Brasil ou termina fora do Brasil, uma das pessoas da fatia do poder público terá de ser, obrigatoriamente, do Ministério das Relações Exteriores
        
        rios internacionais que nascem no Brasil: Amazonas, Paraná e Uruguai
        
        aí entra na lógica da gestão compartilhada
      - a bacia hidrográfica é a unidade de gestão
  - - - I - Unidades de Proteção Integral (tentar lembrar de pelo menos uma) - proteção mais rígida
        
        I - Estação Ecológica
        
        II - Reserva Biológica
        
        III - Parque Nacional
        
        IV - Monumento Natural
        
        V - Refúgio de Vida Silvestre
      - II - Unidades de Uso Sustentável
        
        I - Área de Proteção Ambiental
        
        II - Àrea de Relevante Interesse Ecológico
        
        III - Floresta Nacional
        
        IV - Reserva Extrativista
        
        V - Reserva de Fauna
        
        VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável
        
        VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural