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Agentes Públicos - Coggle Diagram

- - - - Direção
      - Chefia
      - Assessoramento
- - - - a) superveniência: fato novo após publicação do edital
      - b) imprevisibilidade: circunstância extraordinária
      - c) gravidade
      - d) necessidade
  - - - Deve ser descontado os dias parado
        
        Exceções:
        
        compensação
        
        conduta ilícita da administração
      - Segurança Pública: vedado
- - - - Cargo eletivo
      - Previsão constitucional
      - Magistrados/ membros do MP / Ministros / Secretários estaduais ou municipais
    - - Servidores públicos
        
        estatutário
        
        efetivo ou em comissão
        
        cargo
      - Empregados públicos
        
        celetistas
        
        Empresa pública / Sociedade de economia mista / Consórcio público
        
        emprego
      - Temporários
        
        função pública
        
        lei n. 8.745/1993
    - - realiza suas atribuições de condição cívica, com ou sem remuneração
      - mesários / conselheiros tutelares
    - - particulares que colaboram com a administração pública prestando uma função de interesse público
      - oficial de cartório
  - - - exercem cargo eletivo
      - magistrados e membros do MP não entram nessa classificação
    - - servidores estatutários
        
        lei n. 8.112/90
      - empregados públicos
        
        celetistas
        
        Empresa pública / Sociedade de economia mista / Consórcio público
      - servidores temporários
        
        ocupam apenas uma função
    - - Delegação do Poder Público
        
        agente delegado
      - Mediante requisição, nomeação ou designação
        
        é o que se dá com os jurados, os convocados para prestação de serviço eleitoral, os comissários de menores, etc
        
        agentes honoríficos
      - Gestores de negócio
        
        é aquele que, espontaneamente, assume determinada função pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente, etc