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ESTADO DE DEFESA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Coggle Diagram

- - - - Grave e iminente instabilidade institucional
      - Calamidade de grandes proporções na natureza
    - - Prévia manifestação do Conselho da República e da Defesa Nacional - parecer não vinculante
      - Decretação pelo Presidente da República
      - Prazo de 30 dias, prorrogáveis 1x por igual período
      - Especificação das áreas abrangidas
      - Indicação das medidas coercitivas
  - - - Submete ao CN em 24h para aprovar por maioria absoluta
        
        Se for durante o recesso - reunião extraordinária
        
        CN tem 10 dias para apreciar
        
        Decreto rejeitado: cessa imediatamente e todas as medidas devem ser suspensas
        Se Presidente não acatar pode responder por infração político-adm
  - - - SIMULTÂNEO: Cabe ao CN decidir por maioria absoluta, assim como criar comissão de 5 membros, designados pela mesa diretora, para acompanhar e fiscalizar
      - POSTERIOR: Após a cessação, o CN deve avaliar, após mensagem do PR se houve algum arbítrio ou excesso para fins de responsabilização
    - - SIMULTÂNEO: Prisão por crime contra o Estado - prisão ilegal se superior a 10 dias sem autorização judicial
      - POSTERIOR: responsabilização dos agentes e executores por ilícitos
- - - - Comoção grave de repercussão nacional: séria crise capaz de colocar em risco as instituições democráticas ou governo legitimamente eleito
      - Ineficácia do Estado de Defesa
      - Declaração de Estado de Guerra ou resposta a agressão armada estrangeira
    - - Oitiva do Conselho da República e Defesa Nacional (órgãos consultivos e não vinculantes)
      - Solicitação ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, com seus fundamentos
      - Autorização do Congresso Nacional pela maioria absoluta de seus membros
      - Edição de decreto pelo Presidente da República indicando a duração do estado de sítio, as medidas necessárias
      - Após a publicação do decreto, o Presidente designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas
  - - - inviolabilidade de correspondências
      - sigilo das comunicações
      - à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão
  - - - PRÉVIO
      - SIMULTÂNEO
      - POSTERIOR
    - - SIMULTÂNEO
      - POSTERIOR