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FRAUDES, OBS: 3º Adquirente, presumido de boa fé., Penhora é ato…
FRAUDES
Fraude contra credores
Assunção obrigação
Termo Inicial
Prejuízo ao credo (Eventus Danni) e também a má-fé (consinlium fraudis)
Ação Poliana (Medida cautelar)
Ataca: Validade e Eficácia
Fraude à Execução
Citação
Execução
Processo
Eventus Damini
Previsão - 792 cpc
Crime - 179 cp
Multa - 774 cpc
Petição
Torna ineficaz ato fraudulento.
Obs: Averbação premonitória - 828 - CPC
Alienação Bem Penhorado
Penhora do bem/vende
Não precisa provar o Eventus Damni ou má-fe
OBS: 3º Adquirente, presumido de boa fé.
Penhora é ato processual, para da segurança é necessário registrar.