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Atos administrativos - Coggle Diagram

- - - - Produz todos os seus efeitos
    - - Desaparecimento do sujeito
        Ex: Falecimento
    - - Desaparecimento do objeto a qual se destina o ato
        Ex: Destruição de praça para construção
    - - Beneficiário abre mão de vantagem
    - - APU toma medidas para extinguir o ato
      - Cassação
        
        Deixa de atender aos requisitos mínimos
      - Anulação
        
        Anulação de ato viciado
      - Revogação
        
        Revogação de ato válido
      - Caducidade
        
        Ato perde efeitos em detrimento de nova legislação
      - Contraposição
        
        Ato de efeito exatamente oposto
        ex: exonaração
  - - - contraditório e ampla defesa
      - Limites
        
        segurança jurídica
        
        prazo prescricional
  - - - Atos viciados/ilegais
      - judiciário
        
        de provocação
        
        inafastabilidade do controle judicial
      - APU
        
        De ofício/ provocação
        
        autotutela
      - Efeito
        
        Ex tunc
        
        retroativos
    - - atos válidos/ eficaz
      - Somente a APU
        
        Autotutela
      - Efeito
        
        Ex nunc
        
        prospectivos
    - - Atos viciados
        
        Atos anuláveis
        
        Vícios sanáveis/ passíveis de convalidação
      - somente APU
        
        autotutela
      - efeito
        
        ex tunc
        
        retroativo
  - - - para atos v/d
        
        Decisão (Vinculada)
        
        Vício sanável (FoCo)
        
        Decisão (Discricionária)
    - - para atos discricionários
        
        decisão discricionária
        
        ex: a revogação de atos vinculados gera margem p burlar a lei
    - - para atos v/d
        
        Regra> decisão (vinculada)
        
        exceto, quando ato era discricionário na origem
        
        discricionaridade posterior
  - - - não gerar lesão
        
        terceiros
        
        insteresse púb
      - vício sanável (FoCo)
        
        *vício de objeto --> objeto plúrimo
    - - monista
        
        vício
        
        Nulo
      - dualista
        
        vício
        
        nulo
        
        anulável
      - quaternária
        
        nulo
        
        vício insanável
        
        anulável
        
        vício sanável
        
        inexistente
        
        usurpador de função
        
        irregular
        
        vício irrelevante
    - - Ratificação
        
        convalidação
      - Reforma
        
        novo ato
        
        suprimindo obj viciado, mantendo o obj válido
      - Conversão
        
        Novo ato
        
        substituição do obj viciado por obj válido
      - confirmação
        
        não é uma convalidação
        
        apu n faz nada
        
        deixa o ato prescrever
    - - impugnação de vício por parte do interessado
      - prescrição
- - - - Disciplinam a conduta interna do agentes
        
        CAIO PODe
        
        Circulares;
        Avisos;
        Ofícios;
        Instruções
        Portarias;
        Ordem de Serviço;
        Despachos;
  - - - Normatizar situações futuras
        
        REDE IN REDE
        DDDRRR
        
        Resolução;
        Decreto;
        Instrução Normativa;
        Regulamento;
        Deliberação;
        Regimento
  - - - Sem efeitos Jurídicos
        
        CAPA
        
        Certidão;
        Atestado
        Parecer
        Apostila
  - - - HAV PARDAL
        
        Homologação;
        Admissão
        Visto
        permissão
        autorização
        renúncia
        dispensa
        aprovação
        licença
- - - - Exoneração de servidores em comissão (qualquer motivo)
    - - suspensão entre 30 - 90 dias (razoabilidade e proporcionalidade)
  - - - limitar a discricionaridade da APU
- - - - Incompetência
        
        Excesso de poder
        
        Agente excede os limites
        de sua competência
        
        Sanável
        
        Função de fato
        
        Investidura do servidor não foi
        de forma regular
        
        Todos os atos produzidos a terceiros
        de boa fé são válidos
        
        Usurpação de função
        
        Crime. Particular se passa por
        agente público
        
        Atos inexistente
      - Incapacidade
        
        Suspeição
        
        Situação que envolve amigos/inimigos
        
        Impedimento
        
        Situação que envolve familiares
    - - Geral
        
        Não atende ao interesse público (coletividade)
      - Específico
        
        Não possui a finalidade específica explicitada em lei
      - Vício insanável
    - - Forma diversa do previsto em lei
      - Rito não é seguido
      - Vício é sanável, desde que nao seja competência exclusiva
    - - Inexistente
        
        Servidor nao comete a infração
      - Falso
        
        Servidor comete infração X,
        mas é punido por infração Y.
      - Juridicamente inadequado
        
        O motivo existe, mas não justifica a punição
      - Vício Insanável
    - - Proibido ou nao previsto em lei
      - Diverso do previsto em lei
      - Impossível
      - Imoral
      - Incerto aos: destinatários, coisas, tempo e lugar
      - Vício Insanável