Comum, concorrente administrativa, paralela ou cumulativa da União: possui natureza administrativa ou material. É competência de todos os entes da Federação, de forma solidária, com inexistência de subordinação em sua atuação. Trata-se tipicamente de interesses difusos, ou seja, interesses de toda a coletividade.
Proteger o meio ambiente; combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora
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Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de bens de valor histórico, artístico ou cultural
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos
Proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de
deficiência
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Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o
patrimônio público
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