Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E EMPRESARIAL - Coggle Diagram
LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E EMPRESARIAL
Introdução
Conceito
Direito
Moral
Direito Empresarial
Empresário - Art. 966 do CC
Desenvolva atividade organizada
Produção de bens e serviços
Empresário Individual
PJ
PF
MEI - Micro empresário individual
Sociedade empresária
Sociedade comum
Sociedade em conta de participação
Sociedade simples
Sociedade LTDA
Sociedade em nome coletivo
Sociedade em comandita simples
Sociedade em comandita por ações
Sociedade LTDA
Responsabilidade limitada dos sócios - em regra - o patrimônio dos sócios não respondem
A partir de contrato social
Quotas de cada sócio
EIRELI
Empresa individual de responsabilidade LTDA
Pessoa física com responsabilidade LTDA
Necessário
Ato constitutivo
Objeto
Valor do capital
Endereço
Sociedade por ações - SA
Lei 6.404/76
Sociedade de capital - acionista
Sociedade empresária
Aberta
Fechada
Criada por estatuto social
Microempresa e Empresa e Pequeno Porte
Lei Complementar 123/ 2006
Condicionada
ME - receita igual ou inferior a R$ 360.000,00 anual
EPP - Superior 360.000,00 e igual ou inferior R$ 4.800,000,00 anual
Simples Nacional
Unificação dos impostos
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição para o PIS/Pasep.
Sociedade Cooperativa
Lei 5.764/71
Sociedade sem fins lucrativos
Cooperativa
Singular
Central
Confederação
Organização Civil de interesse público - OSCIP
Lei 9.790/99
Finalidade promover atividade religiosa/ cultural/ educacional etc.
Prestação de serviço social
Sem fins lucrativos
Organização Social
Lei 9.637/ 98
PJ de direito privado
Delegação do Estado - serviço público
Sem fins lucrativos
Características
Qualificação jurídica - art. 2º da Lei 9.937/ 98
Contrato de gestão
Sistema Financeiro Nacional
Art. 192 da CF
Funções
Manutenção do desenvolvimento
Fiscalização das atividades de crédito
Fiscalização de atividades de circulação de moeda
Órgãos
CMN. Conselho Monetário. Nacional.
CNSP. Conselho Nacional de Seguros Privados.
CNPC. Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Bacen - Banco Central
Tesouro Nacional
SUSEP
ANBIMA
Lei de Falência e Recuperação Judicial
Lei 11.101/05
Falência
Procedimento judicial
Fase falimentar
Chamamento dos credores
Pós falimentar
Reabilitação do falido
Lei de Registro Públicos de empresa mercantins
Lei 8.934/91
Proceder o ato constitutivo da empresa
Autenticação da empresa
Escriturização
DREI - Departamento de Registro empresarial e integração
Órgão máximo de registro de empresa
Supervisionar e coordenar no plano técnico os órgãos incumbidos nos serviços de registros empresarial
Cadastro de Cartórios
Exercido por delegação do Poder Público
Agentes Públicos
Serviços
Notarial
Registro Público