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Sistema de planejamento e orçamento federal
Ciclo orçamentário
1: Elaboração /iniciativa /Planejamento
Poder executivo
2: Aprovação /autorização /apreciação
Poder Legislativo
3: execução /vigência /Realização
Poder executivo
4: Controle /fiscalização /avaliação /julg. das contas
Poder legislativo e tribunal de contas
1/ jan - 15/abril
Se desdobra em 8 fases, Oswaldo Sanches
Formulação do planejamento plurianual pelo executivo
Apreciação e adequação do plano, pelo legislativo
Proposição de metas e prioridades para a administração e da de recursos pelo Executivo
Apreciação e adequação da LDO, pelo legislativo
Elaboração da proposta de orçamento, pelo executivo
apreciação, adequação e autorização legislativa
execução dos orçamentos aprovados
avaliação da execução e julgamento das contas
Ppa, LDO, LOA e lei de crédito