Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Direitos Humanos - considerações inicias, Declarações não têm força…

- - - - DH: ordem jurídica internacional
      - DF: plano jurídico interno
    - - Exemplo do que só é DH:
        
        Direito humanos de não ser preso como depositário infiel
        
        Direito humana da pessoa presa ser submetida a presença física do juiz
- - - - Cunho metafísico
        
        Da natureza inerente do ser humano
  - - - O que não está positivado, não seria DH
- - - - Empregador acima (poder hierárquico)
- - - - Ex: exercer cargo público
  - - - "olhar verde sobre os direitos humanos". Esverdeamento. Movimento Green. Pauta verde do STF
- - - - Revolução da Inglaterra
      - 4
        
        Magna Carta (1215)
        
        Considerada o primeiro documento histórica de declarações de direitos
        
        O rei teve que ceder para os barões de terra e o clero
        
        Origem do HC
        
        Petition of rights (1628)
        
        Habeas Corpus Act (1679)
        
        Procedimentalização do HC
        
        Bill of rights (1689)
        
        Já tem o objetivo de direitos
        
        Queda a monarquia absolutista
    - - Independência dos EUA
      - 2
        
        Declaração de direitos do bom povo da Virginia, de 16 de junho de 1776
        
        Declaração de Independência dos EUA, proclamada em 4 de julho de 1776
        
        Thomas Jefferson
    - - Revolução Francesa
      - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789
        
        Ainda vigora na França como se fosse o art. 5º da CF
        
        Caráter generalista, universalista
        
        Homem: direitos civil
        Cidadão: direitos políticos
  - - - O surgimento de um novo conjunto de direitos não implica a supressão do anterior
      - Amplia os direitos, sem suprir os anteriores
- - - - 1º elemento - negativo: vedação à imposição de tratamento discriminatório
      - 2º elemento - positivo: busca por condições mínimas de sobrevivência; mínimo existencial
      - Tem força normativa