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Aula 7. Prescrição e Decadência - Coggle Diagram
Aula 7. Prescrição e Decadência
10 anos quando ñ prevista
repetição de indébito
prazo
contratual
10 ano
extracontratual
3 anos
aluguel
3 anos
interrupção contra 1
beneficia todos
1 ano
tabeliões e serventuários p emolumentos
3 anos
enriquecimento sem causa
vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
reparação civil
alugueis prédios urbanos ou rusticos
normas de prescrição
regra: ñ vale p decadência
decadência
juiz não supre a alegação
de ofício se estabelecido na lei