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DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS - Coggle Diagram
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
Lei n.º 9.263
regulamenta o planejamento familiar no Brasil
1984
Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)
A partir de 2000
distribuição dos métodos anticoncepcionais pelo SUS
2001
critérios para recebimento municipal
Ter pelo menos uma equipe do Programa de Saúde da Família
(PSF) habilitada; ou
Estar com o termo de adesão ao Programa de Humanização no
Pré-Natal e Nascimento (PHPN) aprovado.
Contar com pelo menos uma equipe do Programa de
Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS); ou
Propostas e diretrizes (2005-2007)
Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no SUS
Elaboração e distribuição de manuais técnicos e de cartilhas educativas
Capacitação dos profissionais de saúde da atenção básica para assistência em planejamento familiar
Seminário para Pactuação da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Mulher
Atenção em reprodução humana assistida na rede SUS
Ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária no SUS
Ampliação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas
Termo de cooperação com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Elaboração de documento sobre saúde sexual e reprodutiva para os países do Mercosul
Apoio e desenvolvimento de pesquisas
. Atenção à saúde sexual e à saúde reprodutiva de adolescentes e jovens
Atenção à saúde de homens e mulheres em situação de prisão
Implantação e implementação de serviços para atenção às mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica para atenção humanizada às mulheres em situação de abortamento
Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal