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DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTEÇÃO DE PROVA - Coggle Diagram
DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTEÇÃO DE PROVA
EM QUALQUER FASE DA INVESTIGAÇÃO, SERÃO PERMITIDOS OS SEGUINTES MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS
COLABORAÇÃO PREMIADA
CAPITAÇÃO AMBIENTAL DE SINAIS
AÇÃO CONTROLADA
REGISTROS DE LIGAÇÃO TELEFONICA,
INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA NA FORMA DA LEI
AFASTAMENTO DE SIGILO FINANCEIRO
INFILTRAÇÃO POR POLICIAIS EM ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO
COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES E ORGÃOS NA BUSCA DE PROVA
HAVENDO NECESSIDADE JUSTIFICADA DE MANTER SIGILO SOBRE AS INVESTIGAÇÕES, PODERA SER REALIZADA SEM LICITAÇÃO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A POLICIA JUDICIÁRIA PARA OBTENÇÃO DE MEIOS DE PROVA
COLABORAÇÃO PREMIADA
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
A PROPOSTA PODERÁ SER INDEFERIDA COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA E A CIENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO
NÃO HAVENDO INDEFERIMENTO SUMÁRIO AS PARTES FIRMARÃO O TERMO DE CONFIDENCIALIDADE VINCULANDO OS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO, IMPEDINDO O INDEFERIMENTO POSTERIOR SEM HUSTA CAUSA
O RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE COLABORAÇÃO, NÃO IMPLICA A SUSPENSÃO DA INVESTIGAÇÃO, SALVO QUANTO A PROPOSITURA DE MEDIDAS PROCESSUAIS PENAIS CAUTELARES BEM COMO AS MEDIDAS PROCESSUAIS CIVEIS
PODERÁ SE RPRECEDIDA DE INSTRUÇÃO, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE IDENTIFICAR OU COMPLEMENTAR SEU OBJETO
TERMO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA E CONFIDENCIALIDADE
SERÁ ELABORADO PELO CELEBRANTE E ASSINADO PELOCOLABORADOR , JUNTAMENTE COM SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO
CASO O ACORDO NÃO TENHA SIDO REALIZADO POR INICIATIVA DO CELEBRANTE, ESTE NÃO PODERÁ SE VALER DE NENHUMA DAS INFORMAÇÕES OU PROVAS APRESENTADAS
A PROPOSTA DE COLABORAÇÃO PREMIADA DEVE ESTAR INSTRUIDA COM A PROCURAÇÃO DO INTERESSADO, OU FIRMADO PESSOALMENTE PELA PARTE QUE PRETENDE A COLABORAÇÃO E SEU ADVOGADO
NENHUMA TRATATIVA DE COLABORAÇÃO PODERÁ SER REALIZADA SEM A PRESENÇA DO ADVOGADO CONSTITUIDO
EM CASO DE CONFLITO DE INTERESSE OU DE COLABORADOR HIPOSSUFICIENTE O CELEBRANTE DEVERÁ SOLICITAR A PRESENÇA DE OUTRO ADVOGADO
NA COLABORAÇÃO O COLABORADOR DEVE NARRAR TODOS OS FATOS ILICITOS PARA OS QUAIS CONCORREU E QUE TENHAM LIGAÇÃO DIRETA COM OS FATOS INVESTIGADOS
CABE A DEFESA INSTRUIR A PROPOSTA DE COLABORAÇÃO COM OS FATOS ADEQUADAMENTE DESCRITOS COM TODAS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, INDICANDO AS PROVAS E OS ELEMENTOS DE CORROBORAÇÃO
O JUIZ A REQUERIMENTO DAS PARTES PODERÁ CONCEDER O PERDÃO JUDICIAL E REDUZIR EM ATÉ 2/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU SUBSTITUI-LA PELA RESTRITIVA DE DIREITOS DAQUELE QUE COLABOROU COM A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E COM O PROCESSO PENAL OBTENDO OS SEGUNTES RESULDADOS
IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS COAUTORES
REVELAÇÃO DA ESTRUTURA HIERARQUICA DA ORGANIZAÇÃO
PREVENÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS DECORRENTES DE ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
RECUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PRODUTO
LOCALIZAÇÃO DE EVENTUAL VÍTIMA COM SUA INTEGRIDADE FÍSICA PRESERVADA
CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA COLABORAÇÃO, O MP E O DELEGADO A QUALQUER TEMPO PODERÃO REQUERER AO JUIZ A CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL
O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU PROCESSO RELATIVO AO COLABORADOR PODERÁ SER SUSPENSO EM ATÉ 06 MESES PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, ATÉ QUE CUMPRIDAS AS MEDIDAS DE COLABORAÇÃO
O MP PODERÁ DEIXAR DE OFERECER A DENINCIA SE A PROPOSTA DE ACORDO REFERIR-SE A INFILTRAÇÃONÃO TENHA PREVIO CONHECIMENTO E O COLABORADOR
NÃO FOR O LIDER DA ORGANIZAÇÃO
FOI O PRIMEIRO A PRESTAR A EFETIVA COLABORAÇÃO
COLABORAÇÃO POSTERIOR A SENTENÇA
A PENA PODERÁ SER REDUZIDA A METADE
SERÁ ADMITIDA A REGRESSÃO DE REGIME MESMO SEM ALGUNS REQUISITOS
O JUIZ NÃO PARTICIPARÁ DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE AS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DO ACORDO
SÃO NULAS AS PREVISÕES A RENUNCIA AO DIREITO DE IMPUGNAR A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
O JUIZ PODERÁ RECUSAR A HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA QUE NÃO ATENDER OS REQUISITOS LEGAIS DEVOLVENDO-A PARA AS PARTES PARA AS ADEQUAÇÕES