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Rito Comum Ordinário Art.394 a 405 CPP., OFERECIDA A DENÚNCIA, PORTARIA…

- - - - NOTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 56 caput da Lei 11.343/2006)
        
        AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No prazo de 30 dias a contar do despacho em que foi recebida a denúncia, salvo quando tiver sido determinada a realização de exames, prazo de 90 dias (Art. 56 § 2° da Lei 11. 343/2006)
        
        4) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO e DEFENSOR DO ACUSADO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL prazo de 20 min prorrogável por mas 10 min. (Art 57 caput da Lei 11.343/2006)
        
        2) OITIVA DAS TESTEMUNHAS; (Art 57 caput da Lei 11.343/2006)
        
        1)INTERROGATÓRIO DO ACUSADO;(Art 57 caput da Lei 11.343/2006)
        
        3) APÓS O INTERROGATÓRIO O JUIZ DESIGNARÁ DAS PARTES SE RESTOU ALGUM FATO A SER ESCLARECIDO (Art. 57 paragrafo único da Lei 11.343/2006)
        
        5) ENCERRADO OS DEBATES O JUIZ PROFERIRÁ A SENTENÇA
        de Imediato ou fará em 10 dias (Art. 58 da Lei 11.343/2006)
        
        *Da Sentença . Réu primário e com bons antecedentes pode recorrer em liberdade. (Art. 59, Lei 11.343/2006 )
        
        Após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória, a execução da pena passa a ser regida pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
        
        Apelação (Art. 593 do CPP):
        
        O prazo para apelação é de 5 dias.
        
        Abrange sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
      - Se o réu for citado pessoalmente e não comparecer na audiência, será decretada sua revelia, no qual não será mais intimado para os demais atos do processo (Art. 367 do CPP)
      - Se o réu não for encontrado para citação pessoal, o Juiz determinará a citação por edital, caso o réu não compareça ao interrogatório e nem não nomear defensor, o juiz decretará a suspensão do processo e do prazo prescricional (Art. 366 do CPP)
  - - - SE JULGAR NECESSÁRIO, O JUIZ DETERMINARÁ, NO PRAZO DE 10 DIAS, A REALIZAÇÃO DE EXAMES, PERÍCIAS (EXAMES DEFINITIVO). Exame de Dependência Toxicológica,(EDT), OU DILIGÊNCIAS, OU A APRESENTAÇÃO DO PRESO (Art. 55 § 5° caput da Lei 11.343/2006)
- - - - Laudo da constatação da natureza e quantidade da droga (Art. 50, §1º.Lei 11.343/2006)
        
        Artigo 50-A: Procedimento de Destruição de Drogas, apreendidas sem flagrante devem ser incineradas em até 30 dias, preservando uma amostra para o laudo definitivo, utilizado como prova no processo.
    - - Réu preso 30 dias e réu solto 90 dias (Art. 51 Lei da 11.343/2006)
        
        Prazos podem ser duplicado pelo juiz (Art. 51 parágrafo único da Lei 11.343/2006)
- - - - Juiz análise do art. 310 CPC.
        
        Ministério Público
        
        Oferecimento da Denúncia. ou Queixa (M.P e/ou Advogado) Art.41.
        
        Recebimento da Denúncia e/ou Queixa. Art. 41 e 396 CPP.
        
        Citação por Hora Certa Art.362 CPP.
        
        Respostas: Alegações e Pedido de Provas
        
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        Citação Pessoal art.351 CPP.
        
        Citação por Edital Art.361 CPP.
        
        Suspensão Art. 366 CPP. Súmula 415 STJ.
        
        Ação Penal art.24 CPP.
        
        Privada, exclusiva ou propriamente dita, art.30 CPP.
        
        Personalíssima CADI art.236 CPP.
        
        Pública Incondicionada e Condicionada art.24 CPP. e 100 CP.
        
        Chamamento do réu ao processos através da comunicação
        
        Subsidiária da Pública art,29 CPP
        
        Rejeitada liminarmente art.395 CPP.
        
        Inépcia da inicial. art.394,I
        
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        Cabe RESE Art.581,I. CPP.
        
        se não haver recurso, haverá H.C
        
        Requer ArquivamentoArtigo 18 CPP
        
        Requer OferecimentoArtigo 46 CPP
        
        Réu solto 15 dias
        
        réu preso 5 dias
        
        Requer Diligência ( réu solto).Artigos 14 e 402 CPP
        
        réu (preso)
        
        ( réu solto)
      - Processo
  - - - Coercitiva