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EMBARGOS - Coggle Diagram
EMBARGOS
Execução
Cabimento
Juiz de Execução
Sentença
Transitada
Estabelecimento
Estadual
Estadual
Federal
Federal
Legitimados
MP
Condenado
Além
Cônjuge
Parente
Descendente
Efeito
Devolutivo
Excepcionalmente
Suspensivo
Liberar
Pena
Medida Segurança
MS
MP
Prazo
5 dias
2 dias
Razões
Contrarrazões
Pedido
Reforma
Concessão
Direito
Negado
Retratação
Salvo
Acórdão
Já
Decidido
Parcial
Segue
Restante
2° Instância
Nulidade
Processual
Infringentes
Mérito
Cabimento
2x1
Desfavorável
Réu
Somente
Objeto
Discordância
Interposição
10 dias
Verbo
Opor
Favorecer
Réu
Efeitos
Suspensivo
Devolutivo
Competência
Própria
Câmara
Retratação
Desembargadores
Desfavoráveis
Reexame