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LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Coggle Diagram
LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ASSOCIAÇÃO DE 04 OUMAIS PESSOAS CARACTERIZADA PELA DIVISÃO DE TAREFAS , COM O OBJETIVO DE OBTER DIRETA/INDIRETAMENTE VAMTAGEM DE QUALQUE NATUREZA, MEDIANTE PRATICA DE INFRAÇÕES PENAIS CUJA AS PENAS MAXIMAS SEJAM SUPERIORES A 04 ANOS
APLICA-SE TAMBÉM
AS INFRAÇÕES PENAIS PREVISTAS EM TRATADOS OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL, QUANDO INICIADA A EXECUÇÃO NO PAÍS , O RESULTADO DEVESSE OCORRER NO ESTRANGEIRO
ENTIDADES TERRIRISTAS
PROMOVER, CONSTITUIR, INTEGRAR OU FINANCIAR PESSOALMENTE/ INTERPOSTA A PESSOA A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
RECLUSÃO DE 03 A 08 ANOS
QUEM IMPEDE OU EMBARAÇA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
AS PENAS AUMENTAM ATÉ A METADE SE HOUVER EMPREGO DE ARMA DE FOGO
A PENA É AGRAVADA PARA QUEM EXERCE O CARGO DE COMANDO
PENA AMENTADA DE 1/6 A 2/3
PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PUBLICO
SE O PRODUTO DESTINAR-SE AO EXTERIOR
SE MANTÉM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES DISTINTAS
SE AS CIRCNSTÂNCIAS EVIDÊNCIAM A TRANSNACIONALIDADE DOA ORGANIZAÇÃO
HAVENDO INDICIOS DE QUE O FUNCIONÁRIO PUBLICO INTEGRA A ORG. CRIMINOSA O JUIZ PODERÁ DETERMINAR SEU AFASTAMENTO CAUTELAR
A CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO ACARRETARÁ AO FUNCIONÁRIO PUBLICO A PERDA DO CARGO E A INTERDIÇÃO PARA O EXERCICIO DO CARGO PELO PRAZO DE 08 ANOS SUBSEQUENTES DO CUMPRIMENTO DA PENA
SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO DE POLICIAL
A CORREGEDORIA DE POLICIA INSTAURARA O IP E COMUNICARA AO MP PARA ACOMPANHAMENTO
AS LIDERANÇAS DE ORG. CRIMINOSA ARMADA DEVERÁ INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PENAIS DE SEG. MAXIMA
O CONDENADO EXPRESSAMENTE POR SENTENÇA QUE INTEGRAR ORG. CRIMINOSA
NÃO PODERA PROGREDIR DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA
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