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Perícias e Peritos - Coggle Diagram
Perícias e Peritos
Perícia Criminal
Corpo de delito
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Quando a infração deixa vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Corpo de delito indireto: prova testemunhal e documental (quando desaparecidos os vestígios do crime)
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Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a PROVA TESTEMUNHAL (e não confessional) poderá supri-lhe a falta
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Cadeia de custódia
Reconhecimento --> Isolamento --> Fixação --> Coleta --> Acondicionamento --> Transporte --> Recebimento --> Processamento --> Armazenamento --> Descarte
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O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
É o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
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Peritos nomeados --> "Ad hoc" --> Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. --> São indicadas pelo juiz
A autópsia será feita pelo menos 6 horas depois do óbito (24h de morte hipóxica-isquêmica), salvo se o perito, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo.
Nos casos de more violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
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Reponsabilidade penal
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento --> Reclusão de 1-4 anos, e o fato não constituiu crime mais grave
Falso testemunhou ou falsa perícia --> Reclusão de 2-4 anos e multa --> O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ato ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Prevaricação --> Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. - Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Toda vez que uma conduta for qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime
Violação do segredo profissional --> detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa
Perícia Cível
O perito pode escusar-se do cargo sob motivo de suspeição, de impedimento e de escusa de força maior
Suspeição
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Pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões
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O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 -5 anos.
A escusa será apresentada no prazo de 15 dias, contado da intimação, suspeição ou do impedimento superveniente, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la
O perito tem o dever de cumpri o ofício no prazo que lhe designar o juiz (entregar o laudo em 10 dias), empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia
O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento
Pode ser necessário os pareceres do perito e do assistente técnico após a finalização do relatório. Contudo, eles devem ser intimados por meio eletrônico, com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência.
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O perito não é responsabilizado diretamente --> Por ser um agente público, a ação é ajuizada contra o Estado. Então, se condenado, o Estado processa o perito
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Gerais
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Perícia médico-legal --> Conjunto de procedimentos médicos e técnicos com finalidade de esclarecer interesses da justiça
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