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ATOS ADMINISTRATIVOS 2 - Coggle Diagram
ATOS ADMINISTRATIVOS 2
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2. Extinção
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retirada
revogação (oportunidade ou conveniência), invalidação (por legitimidade), cassação (descumprimento de condições que deveriam permanecer atendidas), caducidade (nova norma torna impossível situação antes permitida), contraposição (surgimento de novo ato com efeitos contrapostos)
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4. Vícios
sujeito
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incompetência: falta de atribuição legal, usurpação de função, excesso de poder, função de fato (irregularidade)
objeto
violação de lei, regulamento ou outro ato normativo
objeto proibido pela lei; diverso do previsto em lei; impossível, de fato ou de direito; imoral; incerto quanto aos destinatários, coisas, tempo e lugar
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6. Confirmação
não corrige o ato, mas o mantém ilegal pelo interesse público, desde que não cause prejuízos a terceiros.
7. Revogação
ato discricionário pelo qual a Adm. extingue ato válido por razões de mérito (oportunidade e conveniência)
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