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TUTELA - Coggle Diagram

- - - - A tutela é provisória, pois ela é sujeita a modificação ou revogação a qualquer tempo do processo
- - - - restabelecer a situação anterior
        
        Exceções: intervenção cirurgica / pensão alimentícia
  - - - O juiz pode dispensar esse requisito se a parte não tiver condições de prestar caução
- - - - o juízo que será competente para o pedido principal
  - - - Não tem indicação temporal, pode ser pedida / concedida em qualquer momento do do processo
- - - - Prazo de 30 dias (úteis), a contar a partir do dia que houve a efetivação da tutela
        
        Nesse prazo, o processo cautelar deixa de existir e segue o procedimento de uma ação de conhecimento normal
      - Se não o fizer = cessa a eficácia da tutela cautelar (deixa de produzir efeitos jurídicos)
        
        o juiz extingue o processo sem julgamento de mérito, pois há a perda do objeto / falta de interesse de agir superveniente
- - - - exceção: alimentos
- - - - Deferimento / Indeferimento
        
        manda o autor aditar a petição inicial para fazer o pedido principal, ou seja, ele de realizar esse ato para transformar o pedido de tutela provisória em um processo normal (tutela final)
        
        Se o autor adita a petição inicial = o processo segue o processo de conhecimento normal
        
        Se não adita = o juiz indefere o pedido e extingue o processo sem resolução de mérito (a tutela perde a eficácia, ou seja, volta à situação anterior)
      - Deferimento = 15 dias / Indeferimento = 5 dias
    - - se não for interposto recurso contra a decisão que concedeu a tutela = o processo morre
        
        Se for interposto recurso = segue o processo e não tem estabilização
        
        Após a estabilização da tutela, o juiz deve fazer uma sentença extinguindo o processo (com ou sem mérito)
        
        Não tem coisa julgada
      - Ação revisional de estabilização (é uma ação para discutir aquele litígio em um processo de conhecimento)
        
        Se passar o prazo e não ter esa ação = faz coisa julgada
        
        Prazo decadencial de 2 anos contado da ciência da decisão (intimação) que extinguiu o processo onde ocorreu a estabilização
        
        Juízo competente = aquele onde teve a ação que ocorreu a estabilização da tutela
        
        Pode o autor da ação propor uma tutela antecipada / provisória para reverter a tutela antecipada concedida?*
        Pode, somente se tiver elementos novos + satisfazer os requisitos da tutela