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CONSELHOS DA REPÚBLICA E DA DEFESA NACIONAL - Coggle Diagram
CONSELHOS DA REPÚBLICA E DA DEFESA NACIONAL
CONSELHO DA REPÚBLICA
Seis cidadãos natos com + de 35 anos
2 nomeados pelo Presidente da República
2 eleitos pelo Senado
2 Eleitos pela Câmara
Ministro da Justiça
Líderes da maioria e da minoria do Senado
Presidente do Senado
Presidente da Câmara
Vice da República
CONSELHO DA DEFESA NACIONAL
COMPOSIÇÃO
Vice da república
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Ministro da Justiça
Ministro Estado de Defesa
Ministros das Relações Exteriores
Ministro do Planejamento
Comandantes das forças armadas
Competências
Opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz
Opinas sobre intervenção federal, estado de defesa e de sítio
propor critérios e condições de utilizar espaço aéreo / opinar sobre o uso da fronteira
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Competências
Pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e de sítio
Pronunciar sobre questões sobre a estabilidade das instituições democráticas