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1x. AULA 6. s3. Fifht. 5 e 6. Sujeitos do Processo - Coggle Diagram
1x. AULA 6. s3. Fifht. 5 e 6. Sujeitos do Processo
honorários contra fazenda
Precatório
ñ pode pagar voluntariamente
se pagar voluntariamente na execução
ñ tem honorários advocatícios
RPV
pode pagar voluntariamente
se não pagar
na fase de execução, ainda que não apresente resistência, terá que pagar honorários
honorários devidos pela fazenda
10% a 20%
até 200 Sm
8% a 12%
+200 a 2.000 Sm
5% a 8%
+2mil a 20.000 Sm
3% a 5%
+20 mil a 100 mil Sm
1% a 3%
+100 mil Sm
independente
se de improdencência
Sem resolução de mérito
condenação em patamares escalonados em uma mesma condenação
Litisconsórcio
unitário
quanto decisão precisar ser uniforme