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DIREITO DAS FAMILAS, Os impedimentos do casamento se aplicam à UE. Por sua…
DIREITO DAS FAMILAS
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Conversão
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Registro
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Qual a data do inicio da familia... a) sem provas não se registra data retroativa.. b) com provas registra-se data retroativa
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Os impedimentos do casamento se aplicam à UE. Por sua vez as causas suspensivas não impedem a caracterização da UE
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UE - Família constituída pelo fenômeno social (Família de fato) OBS: efeito ex-tunc - retroage ao inicio da familia.
OBS: As uniões homoafetivas foram reconhecidas pelo STF como forma de UE. (Art. 226 3 CF - reconhece a UE)
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CNJ - Emitiu uma resolução regulamentando a conversão da UE homoafetiva em casamento. (Regime (regra) comunhão parcial de bens. )
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