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Proteção e Assistência Social, Movimento Sanitário: Entrada da Psicologia…
Proteção e Assistência Social
1996 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Programa de Garantia de Renda Mínima (Posteriormente, Bolsa Família)
Auxílio Gás
Agente Jovem (posteriormente, jovem aprendiz)
2003: Programa Fome Zero
Implantação em 2005 do SUAS:
Sistema Único de Assistência Social
, dividido em níveis de complexidade
Movimento Sanitário: Entrada da Psicologia nas Políticas Públicas de Saúde
Crítica aos processos de mercantilização da saúde
Luta contra o modelo dominante médico-curativo, individualista e hospitalizante
Saber contra hegemônico
Captação de psicólogos para integrar o
movimento sanitário/reforma psiquiátrica
Crise Econômica (fim déc. 70): Redução poder de compra da classe média
Princípios Orientadores:
Princípio ético-normativo: insere a saúde como parte dos
direitos humanos
Princípio Científico: compreende a determinação social do processo saúde-doença
Princípio Político: Assume a saúde como direito universal inerente a cidadania.
Princípio Sanitário: entende a proteção a saúde de forma integral, da curativa a reabilitação
Sociedade Civil produzindo políticas públcias
1987: Transição do modelo AIS para SUS
Principais Objetivos
Unificação dos Sistemas
Universalização da Cobertura
Descentralização
Estadualização da Gestão
1990: Formalização do SUS
Princípios Ideológicos
Universalidade (Acesso a todos)
Equidade (Todos são iguais perante o SUS)
Integraliade (Tratamento do nascimento à morte)
Princípios Organizacionais
Descentralização (Poder distribuido)
Regionalização
Hierarquização (Viabiliza acesso de baixa, média e alta complexidade)
Participação Social
PCD
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
1993: LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social