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Lei Orgânica do Município de Sorocaba - Coggle Diagram
Lei Orgânica do Município de Sorocaba
TÍTULO I
Símbolos
Brasão
Bandeira
Hino
Título II Compete ao Município
Serviços
funerários
Mercados, feiras e matadouros locais
água e esgotos
Transporte coletivo
iluminação pública
limpeza pública
conceder
Licença
Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços
publicidade e propaganda
comércio eventual ou ambulante
jogos, espetáculos e divertimentos públicos
serviços de táxi
Reconhecidamente pobres
Gratuitos
Planta popular
ligação água e esgoto
taxa de covagem
Desburocratização melhoria do ambiente de negócios
promover inovação tecnológica
startups
Ecossistema de startups
promover cooperação públicos e privado
modernização, simplificação e desburocratização
Art. 128
Guarda Civil Municipal
Aposentados
Forma voluntária
:red_cross: limite de idade :red_cross:
Paridade e integralidade do salário
Desde que
Mulher
25 anos de contribuição
15 anos de efetivo Carreira
Homem
30 anos de contribuição
20 anos de efetivo Carreira
compensação financeira
FUNSERV calculara
