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RI - CD IMP - Coggle Diagram
RI - CD IMP
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Por meio de Res. da Câmara seria possível criar, alterar ou até mesmo extinguir uma comissão permanente da Câmara.
As comissões temporárias são criadas, em regra, por ato do Pres. da Câmara, mas há casos de criação de comissão temporária via Requerimento.
As comissões permanentes podem ser alteradas por meio de Res. da Câmara, embora sejam "permanentes" é possível que um ato com a mesma hierarquia do RI possa alterar a relação das comissões permanentes.
A Regra é a criação por ato do Pres., mas há casos (como a criação de comissão externa ou CPI em q/ o requerimento é o ato que dá fundamento à criação.
Nenhuma comissão poderá ter menos de 17 deputados titulares e igual número de suplenetes (art. 25, § 2º) (34 dep -17 titulares e 17 suplentes é a numeração mínima. A máxima é 66 de 17 a 66.
Um dep. pode ser titular de mais de uma comissão permanente, desde q/ as comissões sejam cumulativas (art. 26, § 2º)
Um dep. pode ser titular de mais de uma comissão permanente, desde que as comissões sejam cumulativas. (art. 26, §2º).
A disposição regimental (art. 46) é que as comissões se reúnam na sede da Câmara. As que podem se reunir fora são as CPIs e Comissões Externas.
As reuniões extraord. podem ser convocadas pelo Pres. ou por requerimento de um terço dos membros da comissão (art. 46,§4º)
O que se veda é que as reuniões ocorram no mesmo horário da ordem do dia, não há vedação em se marcar reuniões de comissões para o mesmo horário das sessões da Câmara (art. 46, § 1º)
As reuniões de terças e quarta-feiras serão preferencialmente para a deliberação de proposições. (art. 46, § 7º)
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O quórum p/ a eleição na Comissão é de maioria absoluta, portanto, 20 entre 33 atende ao quórum mínimo.
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É possível que 3 candidatos, desde q/ do mesmo partido, disputem a eleição;
Se foram 20 votos e 2 candidatos tiverem 8 votos, são os 2 mais bem votados e vão para o segundo turno, o terceiro candidato sóde ter obtido 4 votos.
Se foram 20 votos, é possível q/ c/ votos em branco, apenas 16 votos foram dados aos dois candidatos, aquele q/ recebeu nove votos está eleito por ter obtido maioria.
Regra de desempate, o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislatura.