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LODF Título II: Da Organização Capítulo I e II - Coggle Diagram
LODF Título II: Da Organização
Capítulo I e II
Artigo 6
Brasília
sede do governo
capital da república
Artigo 7
Símbolos DF
bandeira
hino
brasão
a lei poderá dispor de outros símbolos
Artigo 8
Território
espaço físico-geográfico sob domínio e jurisdição
Artigo 9
Programa de desenvolvimento econômico-social
integração com a região do entorno do DF
Artigo 10
Regiões Administrativas
descentralização administrativa
melhoria da qualidade de vida
utilização racional de recursos
lei disporá sobre participação popular na escolha do Administrador Regional
a remuneração dos AR
não
poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado
AR não podem ser pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena
inegebilidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Idoso
Lei Maria da Penha
Artigo 11
Administrações Regionais
estrutura administrativa do DF
Artigo 12
Conselho de Representantes Comunitários
Artigo 13
Criação ou Extinção de RA
lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais
nova RA = novo CT (automaticamente