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Patrimônio Público - Coggle Diagram
Patrimônio Público
Conceito de Patrimônio Público:
é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações
Direitos
São os recursos que a empresa tem a receber ou a recuperar junto alguém. Representam
os créditos
da entidade junto a terceiros
Bens
São todas as coisas que possuem valor econômico e que normalmente são utilizadas na realização do objetivo principal da entidade. Podem ser tangíveis ou intangíveis e são divididos em de uso comum, de uso especial e sob o domínio público
Uso comum
: do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças
São postos à disposição do povo de forma gratuita ou retribuída (pedágio), conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem
São
inalienáveis
por natureza e enquanto nessa condição, são impenhoráveis e imprescritíveis
Uso especial:
tais como, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias
Dominicais (domínio):
que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades, contudo não tem um fim específico
Podem ser
alienados
, mediante autorização legislativa
Podem produzir renda e podem ser transformados em bens de uso comum do povo ou de uso especial
Características do patrimônio
Bens tangíveis:
são os que possuem corpo, matéria, como veículos, terrenos, máquinas
Bens intangíveis
são bens incorpóreos, como por exemplo, os direitos de exploração ou direitos de uso, as marcas e patentes
Onerados
são os ativos que podem ser dados como garantia, que possuem um custo mensurável
Não onerado
não podem ser utilizados como garantia e normalmente não possuem um custo
Adquiridos
foram comprados
Formados
criados pelo poder público
Produzidos
industrializados, transformados pela instituição
Recebidos
ganhos como doação ou em pagamento
Mantido
sob o domínio público
Utilizados
estão em uso nas atividades normais
É estruturado em
três grupos
Ativo
É um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado
É considerado como o conjunto de bens e direitos de uma instituição
Não basta existir um bem, ele deve estar dando um retorno para a empresa, pelo uso ou gerando benefício econômico; também não há a necessidade de o bem ser propriedade da entidade, basta
estar sob seu controle
Controle
A empresa não necessita ser proprietária de um bem (forma legal),
basta controlá-lo (essência econômica)
Indicadores de controle
Propriedade legal
Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses
Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos
A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso
Ex.: um imóvel ou uma máquina objeto de arrendamento mercantil será um ativo da empresa arrendatária, sempre que a entidade controle os benefícios econômicos que são esperados que fluam do bem, mesmo ele sendo de propriedade legal da arrendadora (financeira)
Recurso:
é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos que podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização
Ex.:
Utilizar o recurso para prestação de serviços
Utilizar os recursos de terceiros para prestar serviços como, por exemplo, arrendamento mercantil
Converter o recurso em caixa por meio de sua alienação
Beneficiar-se da valorização do recurso
Receber fluxos de caixa
Pode ser um
bem ou direito
Direito real:
recai, geralmente, sobre um objeto corpóreo (bem) e o poder é exercido sobre o objeto de forma imediata e direta, assim a empresa tem o direito de uso do bem a qualquer momento. Está relacionado com a fruição, gozo na utilização de bens
Direito pessoal:
está focado nas relações humanas entre o devedor e o credor, tem relação direta com o direito de receber algo de um devedor
Para um recurso ser considerado um ativo, o recurso deve
ter potencial de serviço ou capacidade de gerar benefício econômico futuro.
O potencial de serviços
é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa
Os benefícios econômicos
correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) podem derivar, por exemplo:
Da utilização do ativo na produção e na venda de serviços
Da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos
Os ativos com potencial econômico são aqueles que podem gerar, direta ou indiretamente, caixa para a entidade
Ex.: de bens móveis as máquinas, aparelhos, equipamentos, ferramentas, bens de informática, materiais culturais, educacionais e de comunicação, veículos, bens móveis em andamento, imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos
Recursos
Evento Passado
Um evento passado é um fato que tenha ocorrido e afetado diretamente a posição patrimonial da instituição pelo reconhecimento de um bem ou direito
As entidades podem obter ativos por intermédio da sua compra em transação com contraprestação, exigindo um pagamento, bem como pelo seu desenvolvimento ou produção interna
Os ativos também podem surgir de transações sem contraprestação, quando não há a necessidade de se efetuar um pagamento, como no caso do recebimento de doação e inclusive por meio do exercício dos direitos soberanos de tributação
Fato passado
diferente
de compromisso futuro
A transação prevista para ocorrer no futuro não dá origem a ativos. Desse modo, por exemplo, a intenção de adquirir estoques não atende, por si só, à definição de ativo. Assim, para um elemento ser reconhecido deve ter havido um fato gerador e não um compromisso de compra
Situação Patrimonial Líquida
O patrimônio líquido ou situação patrimonial líquida é a
diferença entre os ativos e os passivos
após
a
inclusão de outros recursos
e a
dedução de outras obrigações
, reconhecida no Balanço Patrimonial
É o montante da riqueza da empresa
O valor patrimonial da empresa e o seu valor de mercado geralmente são diferentes
Valor do PL = Valor Patrimonial
Valor de mercado = Valor de negociação = valor justo
Integram o patrimônio líquido:
patrimônio ou capital social
reservas de capital
ajustes de avaliação patrimonial
reservas de lucros
demais reservas
ações em tesouraria
resultados acumulados e outros desdobramentos
Passivo
Conceito:
é uma
obrigação presente
,
derivada de eventos passados
, cuja liquidação se espera que
resulte em saída de recursos
capazes de gerar benefícios econômicos
Obrigação Presente
É uma obrigação que ocorre por
força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada)
ou uma
obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada)
, as quais
NÃO
podem ser evitadas pela entidade
Obrigações vinculadas
Podem originar-se tanto de transações com contraprestação quanto de transações sem contraprestação e devem estar relacionadas a um terceiro para poder gerar um passivo. Isso quer dizer que a entidade não pode obrigar a si mesma, mesmo quando tenha divulgado publicamente a intenção de se comportar de determinado modo
Obrigações não legalmente vinculadas
As que geram passivos têm as seguintes características
A entidade indica a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades
Como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida da parte de terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades
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Derivada de evento passado
É necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta
O momento no qual a obrigação dá origem ao passivo depende da natureza da obrigação
Saída de Recursos da Entidade
Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo
Exemplos de liquidação de uma obrigação
Pagamento em caixa
Transferência de outros ativos
Prestação de serviços
Substituição da obrigação por outra
Conversão da obrigação em direitos
Pela perda dos direitos do credor
Um passivo pode ser reconhecido quando:
Satisfizer a definição de passivo
Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil
Provisões
Provisão é um passivo (obrigação presente que provavelmente será liquidada); contudo, tem prazos ou valor incerto
Tem as seguintes peculiaridades:
Tem por finalidade dar cobertura a perdas ou despesas, cujo fato gerador já ocorreu, mas não houve o correspondente desembolso ou perda
Caracteriza-se pela falta de certeza absoluta no valor ou prazo de pagamento, entretanto a obrigação exige
Representa uma apropriação ao resultado do exercícios, em contrapartida de despesas ou custos, e sua constituição influencia o resultado do exercício ou os custos de produção
Deve ser constituída independentemente de a companhia apresentar lucro ou prejuízo no exercício
As provisões são diferentes de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência porque há incerteza sobre o prozo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação, devido a isto são divulgadas em separado das contas a pagar
Somente deve ser reconhecida quando:
Existe uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado
Seja provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação
Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação
Reconhecimento
É o processo que consiste na incorporação ao
Balanço Patrimonial
de item que se enquadre na definição de
ativo, passivo ou PL
e que satisfaça os seguintes critérios
for provável que algum potencial de serviço ou benefícios econômicos associado ao item flua para a entidade (ativo) ou flua da entidade (passivo)
o item tiver custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade
Em síntese, para ser reconhecido como um ativo ou passivo o elemento deve:
ser identificado
ser mensurado
ser realizável (ativo) ou exigível (passível)
Patrimônio Financeiro e Patrimônio Permanente
Lei n. 4.320/1964
Confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente
Art. 105: O balanço patrimonial demonstrará:
I - Ativo Financeiro
Compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários
II - Ativo Permanente
Compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa; e a soma do ativo financeiro com o permanente resulta no ativo real
III - Passivo Financeiro
Compreende as dívidas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, ou seja, são obrigações extraorçamentárias
Ex.: restos a pagar, consignações, depósitos de terceiros, consignações da folha de pagamento de pessoal, retenções nos pagamentos a terceiros e débitos de tesouraria
IV - Passivo Permanente
Ficam as demais contas patrimoniais representativas de valores a pagar. Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, ou seja, compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços
V - Saldo Patrimonial
VI - Contas de Compensação
Enquanto os ativos e passivos financeiros se referem a direitos e a compromissos cujo pagamento independa de autorização orçamentária, o conceito de passivo não financeiro está atrelado à autorização legislativa, logo, "autorização orçamentária" e "autorização legislativa"; onde "autorização orçamentária" é o consentimento na LOA dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou despesa pública; enquanto, a "autorização legislativa é uma autorização ao Executivo, a seu pedido (através da proposta de lei) para legislar sobre matérias que são da mesma competência exclusiva (reserva relativa) do poder legislativo
Dívida Pública Fundada ou Consolidada e Dívida Flutuante
Dívida flutuante
Compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:
os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
os serviços da dívida
os depósitos, inclusive consignações em folha
as operações de crédito por antecipação de receita
o papel - moeda ou moeda fiduciária
Dívida fundada ou consolidada
Compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate
Pode ser originada de obrigação:
Contratual
: aqueles valores originados de obrigações financeiras assumidas em virtude de contratos, tratados ou instrumentos congêneres
Mobiliária:
aqueles valores originados de obrigações financeiras assumidas em virtude da emissão de títulos públicos