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ESTADO - Coggle Diagram
ESTADO
Povo, território e governo soberano
Governo ≠ Administração pública em sentido estrito
Governo = orgãos superiores que exercem função política de comando, direção , coordenação e fixação de planos e diretrizes
Sistema de governo:
relação entre o poder legislativo e o poder executivo
Chefe de governo - responsável pela Administração Pública e decisões políticas
Chefe de estado - representa o Estado no plano internacional
Parlamentarista
Presidencialista :star:
Administração Pública
Em sentido amplo
Aspecto subjetivo:
orgãos governamentais + orgãos administrativos
Aspecto objetivo:
função política + função administrativa
Em sentido estrito
: orgãos administrativos > função administrativa
Aspecto subjetivo, formal ou orgânico:
orgãos da administração direta, entidades da administração indireta e agentes públicos que o ordenamento jurídico identifica como Administração Pública :star:
Não importa a atividade que exerçam
Exclui pessoas jurídicas que não compõem a Administração e que exercem função administrativa.
Exemplo
: concessonárias de serviço público :red_flag:
Inclui entidades administrativas não exercem função administrativa.
Exemplo:
SEM e EP exploradora de atividade econômica :red_flag:
Aspecto objetivo, material ou funcional:
função administrativa
Compreende 4 atividades finalísticas:
Polícia:
restrições e sujeições à atividade privada em prol do interesse coletivo
Serviço público:
atividade concreta e imediata para satisfação do interesse público
Fomento:
incentivo à iniciativa privada de interesse ou utilidade pública
Intervenção administrativa
Intervenção direta na economia > Regime de direito privado :red_cross:
Intervenção indireta na economia
Intervenção na propriedade privada
O aspecto objetivo exclui as atividades-meio, mas elas fazem parte da função administrativa :red_flag:
Estado de direito
Cria e se submete ao direito
Generalização do princípio da legalidade
Universalização de jurisdição
Responsabilização do Estado
Tripartição dos poderes
TC e MP :warning: