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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, NORMAS - Coggle Diagram

- - - - Estado unitário
        
        Governabilidade >> Descentralização administrativa (serviços e políticas públicas
      - Estado federado ou composto :star:
        
        Movimento centrífugo: por segregação :star:
        
        Movimento centrípeto: por agregação
        
        Autonomia x Soberania
        
        Representação internacional da RFB
        
        Federalismo de 3º grau
        
        Participação > Senado Federal
        
        Federalismo cooperativo (repartição de competências)
        
        Indissolubilidade > Direito de secessão :forbidden:
        
        Cláusula pétrea
        
        Federação ≠ Confederação = Entes soberanos + direito de secessão
  - - - República :star:
  - - - Democracia semi-direta
        
        Participação direta: iniciativa popular de leis, plebiscito, referendo e a ação popular
- - - - Funções legislativa, executiva e judicial
    - - Funções típicas e atípicas
    - - Sistema de freios e contrapesos > interferência limitada constitucionalmente
        
        Constituições Estaduais :warning:
- - - - Princípios gerais