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LGPD (Princípios, Considera-se, Esta Lei não se aplica ao tratamento de…
LGPD
Princípios
Finalidade
Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular
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Qualidade dos dados
Garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados
Transparência
Garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis
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Considera-se
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Dado sensível
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Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político
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Agentes de tratamento
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
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Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido