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Ética no serviço público (Parte I) - Coggle Diagram
Ética no serviço público (Parte I)
O que é ética?
Definição de ética para as bancas FGV FCC e Cespe seguem o conceito de Mário Sérgio Cortela
Conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida:
Devo?
Posso?
Quero?
Para outras bancas, ética é
Um estudo, além do conjunto de valores, que seria mais próprio da moral. Nessa perspectiva, a ética englobaria a moral.
A ética se ocupa da reflexão crítica a respeito das normas da sociedade.
No serviço público, algumas questões são ainda mais evidentes, pois nem tudo que o servidor deseja pode ser feito, porque a base da ética no serviço público é o bem comum, ou seja, o bem comum deve prevalecer.
O servidor público representa a sua instituição.
Missão do Servidor Público
Representar a comunidade perante outras comunidades;
Mediar as relações entre os cidadãos e o governo;
Promover o bem comum;
Mediar as relações entre os próprios cidadãos (especiamente no Judiciário).
Exige-se do servidor público um comportamento diferente do que se exige do funcionário de uma empresa privada, por exemplo.
Diferença entre Ética e Moral
Apesar de serem tratados como sinônimos, "ética" e "moral" são conceitos distintos
Ética
Vem do grego,
ethos
, que significa "modo de vida", "morada", "costume", no sentido de modo de vida.
Moral
Vem do latim, mors, e significa "costumes", referindo-se a normas e regras de um determinado grupo social
Não se pode afirmar que a moral é universal, porque se refere a um determinado grupo, em um determinado tempo.
Pode ser modificada ao longo do tempo, a partir das reflexões éticas.
É a prática de costumes e valores locais e temporais.
Está ligada a hábitos sociais:
micro
pessoais
familiares
religiosos
macro
culturais
regionais
sociais
É objeto de estudo da Ética;
Ligação entre Ética e Cargo Público
No serviço público, "ética" não se refere à "ética" geral, reflexiva, mas à ética normativa e, ainda, da deontológica, que trata da teoria do dever.
O servidor público possui deveres e vedações, ou seja, há coisas que o servidor público deve fazer, ainda que não queira, e coisas que ele jamais deve fazer.
Cargo público
É o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, as quais são assumidas pelos servidores públicos. A ocupação de um cargo público implica graus distintos de poder de mando e decisão" (Miranda, 2004).
Todo servidor deve estar atento às questões éticas ligadas à sua profissão e ao cargo público que ocupa.
Um servidor não pode alegar que não sabia que determinada conduta lhe era vedada.
A ética nos incentiva a ir além das convenções sociais, ajuda-nos a quebrar paradigmas e a nivelar relações desiguais, transformando a sociedade.
A ética pode contribuir para superar preconceitos, como os de raça e de gênero, por exemplo.