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PODER CONSTITUINTE - Coggle Diagram
PODER CONSTITUINTE
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Originário, genuíno ou de 1º grau
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Ilimitado juridicamente
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Tem aplicação sobre situações constituídas antes da sua vigência, a não ser que diga o contrário - Não existe direito adquirido :warning:
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Derivado ou de 2º grau
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Limitado ou subordinado
Subordina-se tanto aos limites expressos na Constituição quanto aos limites implícitos, que decorrem dos princípios e direitos previstos no ordenamento jurídico :warning:
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