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AFO - EDITAL EM QUESTÕES AULA 4 - Coggle Diagram
AFO - EDITAL EM QUESTÕES AULA 4
Art. 167, § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei qu autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Anexo de Metas Fiscais - Art. 4º §§ 1º e 2º, LRF é um anexo da LDO
Um investimento é depesa de capital ou inversão financeira que não agregam ao PIB ou amortização da dívida.
Duração de até 1 exercício só precisa constar na LOA SE ULTRAPASSAR 1 EXERCÍCIO TEM Q/ CONSTAR NO PPA desde o projeto que é de forma prévia ou lei que autorize a inclusão sob pena de crime de responsabilidade.
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - como que a LOA será trabalhada mês a mês - princípio da programação. Art. 8º da LRF
LDO - Art. 165, § 2º da CF mais art. 4º LRF
Ações - Projetos , Atividades Operações Esp. constam da LOA - Art. 165 CF Art. º ao 7º da LRF
Regionalização e Metas - PPA Art. 165, §1º CF
Ação, Produto/Unidade de Medida estão relacionadas à estrutura programática de cada ente - PPA. Programa, Ação, Subtítutlo.
PPA - Dimensão Estratégica - PPA, Tática-LDO e Operacional-LOA.
LDO vedações e limites para elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário. Art. 99 CF 88 A LDO faz o mesmo para todos os poderes MP e DEfensoria Pública Art. 127 e 134 CF
Limites para áreas prioritárias para investimentos da empresas estatais está no Anexo do PPA.
PPA - 4 ANEXOS - 1 para definição dos programas finalísticos destinados a entrega de bens e serviços para a sociedade - Outro para gestão focado no apoio e manutenção da máquina pública - Outro das prioridades de investimentos plurianuais - Outro dos investimentos das estatais não dependentes - independentes.
Parâmetros p/ fixação das remunerações de pessoal no âmbito das empresas púb. quem faz isso é a CF.
Parâmetro para fixação das remunerações de pessoal no âmbito do Poder Judiciário - quem faz isso é a CF.
Regras para a proposição de emendas parlamentares impositivas. Quem faz isso é a CF - Art. 166 da CF.
LDO conecta o PPA e a LOA e a LDO tem entre seus objetivoscontribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal.
Quem operacionaliza o planejamento estrátegico PPAdo governo é a LOA e também evidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos é a LOA.
ESTABELECER DIRETRIZES RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA - PPA.
Definir objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes - Função do Plano Plurianual.
Alocar recursos - LOA.