Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Formas de Governo, - Coggle Diagram
Formas de Governo
Sistemas de Governo
Autoritarismo: Poder altamente concentrado, com pouca participação popular.
Totalitarismo: Controle extremo do governo sobre todas as áreas da vida.
Federalismo: Poder compartilhado entre governo central e entidades subnacionais.
Unitarismo: Poder centralizado no governo central.
Parlamentarismo: Poder executivo derivado do parlamento.
Presidencialismo: Chefe de Estado e governo são a mesma pessoa.
Monopartidarismo: Um único partido político no controle.
Democracia: Poder político exercido pelo povo.
Art. 18-33
18 Define a organização do Estado brasileiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios como entes federativos autônomos.
19 Veda diferenças tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
20 Delimita as competências da União, Estados e Municípios em relação a bens, recursos naturais e terras.
25 Permite a criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões pelos Estados.
29 Estabelece a necessidade de leis orgânicas municipais e define competências da Câmara Municipal e do Prefeito.
30 Define as competências municipais, incluindo a autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local.
33 Determina que a lei deve dispor sobre a cooperação entre a União e os Entes Federativos para equilíbrio do desenvolvimento e bem-estar nacional.
Art. 2º Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT’s).
Regras de transição para a eleição de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores em 1988. Os eleitos assumirão em 1º de janeiro de 1989.
República: Chefe de Estado eleito pelo povo.
Monarquia: Poder hereditário ou vitalício.