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PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS II - IB, A República Federativa do Brasil rege-se…
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
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A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. :no_entry:
OBS:
ASILO POLITICO - DADO EM CASO DE PERSSEGUIÇÃO POLITICA (ATO ADM DISCRICIONÁRIO)
REFÚGIO POLITICO - DADO EM CASO DE PERSEGUIÇÃO POLITICA, SEXUAL, RELIGIOSA OU SEJA BEM MAIS AMPLO (ATO ADM VINCULADO)
OBS: CRIMES IMPRESCRITIVEIS;
RACISMO;
AÇÃO GRUPOS ARMADOS CIVIS E MILITARES CONTRA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO:GOLPE DE ESTADO;
INJURIA RACIAL
Objetivos
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
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IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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