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DOSIMETRIA, Circunstâncias Judiciais, Quantum Discricionário,…
DOSIMETRIA
1° FASE
Pena base
2° FASE
3° FASE
Circunstâncias Judiciais
Quantum Discricionário
Fundamentação
Código 59 CP
Não ultrapassa a pena em abstrato
Agravantes (artigo 61 do CP)
Atenuantes (artigo 65 do CP)
Não Possui parâmetro legal
STJ: até 1/6 (fração paradigma)
Não ultrapassa a pena em abstrato
Causas de aumento de pena (majorates)
Causas de diminuição de pena (minorantes)
Genéricas ou específicas
Pode ultrapassar o limite abstrato
Possui parâmetro legal