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Fases da dosimetria da Pena - Coggle Diagram
Fases da dosimetria da Pena
PRIMEIRA FASE
PENA-BASE
Circunstâncias judiciais
Quantum discriminátorio
Fundamentação
Artigo 59 do CP
Não ultrapassa a pena em abstrato
SEGUNDA FASE
Agravantes artigo 61 do CP
Atenuantes artigp 65 do CP
Não possui parâmetro legal
STJ: até 1/6 fração paradigma
Não ultrapassa a pena em abstrato
PENA INTERMEDIÁRIA
TERCEIRA FASE
Causas de aumento de pena/majorantes
Causas de diminuição de pena/minorantes
Genéricas ou específicas
Pode ultrapassar o limite abstrato
Possui parâmetro legal
PENA DEFINITIVA