Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Entes Federativos - Coggle Diagram
Entes Federativos
União
- Competências exclusivas em áreas como defesa, relações exteriores e moeda.
- Possui dupla personalidade jurídica.
- Compõe-se de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
-
-
- Governo central do Brasil.
Estados
- Competências concorrentes com a União em áreas como saúde e educação.
- Poder Executivo, Legislativo e Judiciário próprios.
- Cada estado tem sua Constituição.
- Entidades subnacionais com autonomia política.
Territórios
- Administrados pelo governo federal.
- Não possuem poder legislativo próprio.
- Exemplos históricos incluem Amapá e Roraima, que posteriormente se tornaram estados.
- Entidades subnacionais com administração federal.
Distrito Federal
- Não é considerado um estado, mas tem um estatuto especial.
- Governo próprio com competências legislativas e administrativas.
- Ente autônomo e capital do Brasil.
-
Municípios
- Podem criar suas próprias leis (Leis Orgânicas) dentro dos limites da Constituição Estadual.
- Governo próprio com competências exclusivas e concorrentes, como educação e transporte local.
- Podem ser divididos em distritos.
- Entidades subnacionais autônomas.