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SERO - eSocial: cadastro de MEI, Passo 1-Após entrar, ir na aba…

- - - - Para MEI, produtor rural e empregador doméstico
      - Quando entra sem certificado digital, entra direto no módulo simplificado
    - - Módulo usado para fazer os lançamentos
    - - Utilizado para emitir atestados, exames admissionais, demissionais, periódicos e laudos referentes a segurança do trabalho na obra
- - - - Não foi explicado sobre
  - - - Prestação de serviços MEI
    - - 3501 - Remuneração por prestação de serviços
    - - 1 - Vencimento, provento ou pensão
    - - 11 - Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição: - Mensal
    - - 11 - Remuneração mensal
    - - 00 - Não é base de cálculo do FGTS
- - - - Incluir Rubrica
        
        Contrato
        
        Lotação Tributária
        
        O número que foi cadastrado anteriormente (500 no exemplo)
        
        Tipo de inscrição
        
        4 - CNO
        
        Número de inscrição
        
        Número do CNO da obra
- - - - No vídeo foi considerado o CNAE 4120-4/00-Construção de edifícios
      - Deve ser o mesmo cadastrado na CNO
  - - - CNO/CEI
        
        É o que usaremos
        
        Se refere a obra contratando
      - CAEPF
        
        Se refere a um autônomo contratando um empregado
- - - - No vídeo ele colocou 500 pois havia outras cadastradas
    - - O mesmo do início da obra
  - - - 21 - Classificação da atividade econômica ...
  - - - É o código da previdência onde está agrupado o CNAE preponderante que foi cadastrado, no caso de obras, o FPAS é 507
      - Indica quanto será pago de INSS patronal, que nesse caso é de 20% e pagará o GIIL-RAT de 3%
    - - 0079
      - Indica quanto será pago de terceiros (SESI, SENAI, SEBRAE, etc)
      - Para o código 0079, será cobrado 5.8%
    - - Não foi explicado e nem preenchido nada
- - - - Fazendo isso, o cadastro do trabalhador ficará registrado. Aí todos os meses você terá de incluir a remuneração e o pagamento
      - Cuidado com contratação de MEI, ele pode ser contratado mas tem particularidades (Lei complementar 123 de 2006)
        Deve ser pago o INSS patronal e o MEI não pode contratar outros funcionários para desenvolver os trabalhos junto dele.
        Também se atentar ao CNPJ do MEI para ver se ele consta serviços de hidráulica, elétrica, pintura, alvenaria e carpintaria, pois através do eSocial há fiscalização por parte do ministério do trabalho ou previdência. Tomar cuidado porque isso pode gerar obrigações de remuneração das demais obrigações de emprego (décimo terceiro, férias, FGTS, etc.)
      - Qualquer prestar de serviços individual (MEI, autônomo) deve ser feito um contrato de prestação de serviços dizendo o que ele vai, quando irá fazer e o que ele irá te entregar para ser remunerado. Então todo mês deve ser feito medições do trabalho realizado para então o MEI/autônomo emitir uma NF para receber.
      - Se a data de início do trabalho (primeiro mês que o trabalhador vai receber) for após 01/2021 o "Tipo do Registro" será "Início do TSVE"
      - Categoria: 741 - Contribuinte Individual - Microempreendedor Individual (701 para autônomo)
      - Pressionar botão "Continuar" e preencher demais dados
        
        Dados cadastrais
        
        O campo de dependentes, só será cobrado impostos se for um funcionário autônomo. Porém, é interessante preencher em qualquer hipótese
        
        Dados contratuais
        
        Campo "Matrícula" é referente ao número de funcionários que você tem cadastrados, se for o primeiro funcionário, colocar o valor "1"
        
        No exemplo foi informado apenas o campo "Nome do cargo" e "Classificação Brasileira de Ocupação - CBO" pois só é obrigado a preencher os campos com asterisco. (CBO de pedreiro - 715210)
        
        Informações da Remuneração e Periodicidade de Pagamento
        
        Não é o ideal ter remuneração fixa para MEI, porém, se tiver, incluir no campo
        
        Salvar e fazer assinatura
        
        Se quiser retificar informações ou excluir o trabalhador, ir em "Movimentações trabalhistas"
    - - Quando houver o término das prestações de serviços, ir em "Dados do trabalhador" e clicar no botão "Término"