Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Procedimento do Tribunal do Júri - Coggle Diagram
Procedimento do Tribunal do Júri
Fase pré-processual
Notícia crime
Inquérito Policial: prazo de 10 dias (réu preso), 30 dias (réu solto)
Instrução (1 fase) - 90 dias
Denúncia/Queixa-crime
Rejeição
Recurso em sentido estrito
Recebimento
Citação - resposta à acusação (10 dias):
arguição de preliminares,
questões de interesse da defesa,
documentos e justificativas,
provas pretendidas,
rol de testemunhas (até 8).
Ouvida do MP/Querelante - (5 dias):
Audiência de instrução:
declarações do ofendido,
inquirição das testemunhas,
esclarecimento dos peritos,
acareação,
reconhecimento de pessoas e coisas,
interrogatório do acusado,
debates.
Alegações finais: orais (20 min + 10) ou escritas (5 dias)
Decisão: na audiência ou em 10 dias
Pronúncia
1 more item...
Impronúncia
1 more item...
Absolvição sumária
1 more item...
Desclassificação
1 more item...
Assistente do MP: 10 min e + 10 min pra defesa
Não apresentada resposta será nomeado DP (10 dias)
Julgamento (2 fase):
(Art. 422) Intimação do MP e da defesa em 5 dias:
rol de testemunhas que irão depor em plenário(até 5),
juntar documentos,
requerer diligências.
Relatório e inclusão na pauta.
Sessão de julgamento