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s2. 1x. FIGHT. 10. DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES DE TRABALHO E…
s2. 1x. FIGHT. 10. DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES DE TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
agentes políticos
magistratura e MP (STF)
políticos eleitos
Empregados de empresas estatais
clt
empregado público
Competência
pré contrato
justiça comum
relação de trabalho
justiça do trabalho
Empregados que ingressaram antes da CF
ARTIGO 19, ADCT
é estável
mas tem estabilização constitucional
ñ efetivo
ñ se aplica a adm indireta
ñ permite reenquadramento ao plano de carreira
ñ aplica aos CC. FC
Transposição
inconstitucional a transposição AUTOMÁTICA
inexistência de direito adquirido a regime jurídico
Requisitos
aprovado em concurso
inalterada atribuições do cargo
inalterado requisitos de investidura
celetista
vira estatutário
Servidores temporários
lei específica
prazo determinado
interesse público excepcional
necessidade temporária
competência justiça comum
na adm federal
contratar o mesmo cara
só 24 meses depois
Empregados públicos e CC
pode
a titulo de curiosidade
precisa de lei para cargos na adm direta e autarquica
ñ precisa de lei para as estatais
Cargo público
vínculo estatutário
exceções ao teto
indenizatória
direitos sociais
abono permanência
acumulação legítima
RESTRIÇÕES TRAZIDAS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Terceirização
com a reforma trabalhista é permitido para atividade fim tbm
juris
CAIXA pode terceirizar serviço jurídico
ñ é serviço fim
está em modalidade concorrencial