AULA 2 RI CD

Sessões Preparatórias: Posse (Art. 2º 4º

Até o dia 31 de jan - limite para o parlamentar apresentar diploma da Justiça Eleitoral - Nome parlamentar, legenda e UF.

Secretaria-Geral da Mesa organiza relação de Norte a Sul dos Dep. de acordo com a posição geográfica das capitais e ordem alfabética do nome parlamentar.

lª Sessão preparatória - 1º de fevereiro (é sempre no dia 1º)- posse

2ª sessão preparatória - 1º de fevereiro - eleição dos Membros da Mesa

3ª Sessão preparatória - antes de inaurgurar a sessão legislativa - eleição dos membros da Mesa.

Art. 65, I

Príncipio do Processo da Legislatura

Princípio da Unidade da Legislatura - é como se a cada 4 anos houvesse uma renovação de 100 por cento dos deputados.

Assumirá os trabalhos o último presidente se reeleito e na sua falta o mais idoso com maior número de legislaturas.

Mais idoso dentre o maior nº de legis.

Art. 4º parág. 1º da posse

7º, IV - Empate

Art. 18, parág. 2º - início dos trabalhos

Distribuição de vagas nas comissões.27, VI

Art. 18, §2º - início dos trabalhos

Art. 30 parág. 1º - Comissão pode ser dividida em Turmas

aRT. 39, § 4º - Comissão - Quem vai comandar os trabalhos e quem vai substituir o presidente das Comissões.

Art. 40/49 - Qdo tiver reunião conjunta de Comissão

1º fr fev. - sessão preparatória de posse.

Assume a direção dos trabalhos o último pres., se reeleito, ou o dep. mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.

Convida 4 dep. para serem SEc.

Pres. profere: Prometo manter, defender - Chamada nominal.

Posse é um ato pessoal não pode ser delegado.

Dep. não pode tomar posse por procuração.

E se o Dep. faltar - 30 dias para tomar posse prorrogável por igual período a requerimento do interessada a partir:

Primeira sessão preparatória

Diplomação, se eleito durante a Legislatura.

Ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do Presidente.

Prazo maior: força maior ou enfermidade devidamente comprovadas.

Art. 17, VI, d

Art. 4º par. 6º prazo 30 mais 30 dias enfermidade ou força maior

Pode posse por videoconferência

Dep. que estiver de licença gestante pode tomar posse por videoconferência. O compromisso só é prestado uma única vez.