AULA 2 RI CD
Sessões Preparatórias: Posse (Art. 2º 4º
Até o dia 31 de jan - limite para o parlamentar apresentar diploma da Justiça Eleitoral - Nome parlamentar, legenda e UF.
Secretaria-Geral da Mesa organiza relação de Norte a Sul dos Dep. de acordo com a posição geográfica das capitais e ordem alfabética do nome parlamentar.
lª Sessão preparatória - 1º de fevereiro (é sempre no dia 1º)- posse
2ª sessão preparatória - 1º de fevereiro - eleição dos Membros da Mesa
3ª Sessão preparatória - antes de inaurgurar a sessão legislativa - eleição dos membros da Mesa.
Art. 65, I
Príncipio do Processo da Legislatura
Princípio da Unidade da Legislatura - é como se a cada 4 anos houvesse uma renovação de 100 por cento dos deputados.
Assumirá os trabalhos o último presidente se reeleito e na sua falta o mais idoso com maior número de legislaturas.
Mais idoso dentre o maior nº de legis.
Art. 4º parág. 1º da posse
7º, IV - Empate
Art. 18, parág. 2º - início dos trabalhos
Distribuição de vagas nas comissões.27, VI
Art. 18, §2º - início dos trabalhos
Art. 30 parág. 1º - Comissão pode ser dividida em Turmas
aRT. 39, § 4º - Comissão - Quem vai comandar os trabalhos e quem vai substituir o presidente das Comissões.
Art. 40/49 - Qdo tiver reunião conjunta de Comissão
1º fr fev. - sessão preparatória de posse.
Assume a direção dos trabalhos o último pres., se reeleito, ou o dep. mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.
Convida 4 dep. para serem SEc.
Pres. profere: Prometo manter, defender - Chamada nominal.
Posse é um ato pessoal não pode ser delegado.
Dep. não pode tomar posse por procuração.
E se o Dep. faltar - 30 dias para tomar posse prorrogável por igual período a requerimento do interessada a partir:
Primeira sessão preparatória
Diplomação, se eleito durante a Legislatura.
Ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do Presidente.
Prazo maior: força maior ou enfermidade devidamente comprovadas.
Art. 17, VI, d
Art. 4º par. 6º prazo 30 mais 30 dias enfermidade ou força maior
Pode posse por videoconferência
Dep. que estiver de licença gestante pode tomar posse por videoconferência. O compromisso só é prestado uma única vez.