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LEI Nº 4169 Fundação da Seguridade Social - Coggle Diagram
LEI Nº 4169 Fundação da Seguridade Social
Art 1° o que é
Fundação pública
Autonomia patrimonial
Art 4° Finalidades
Arrecadar para Seguridade Social
Pagar benefícios Servidores Sorocaba
bem-estar social segurados
gerenciar convênios
Art 5° integrantes
PL
PE
Autarquias
Fundações municipais
Art. 6º Custeio
6% da Lei de Seguridade Social
Art. 7º patrimônio
Contribuições
Compensação financeira
imóveis e direitos reais
Art. 8º Aplicação do patrimônio
Manter a proposta da Art °4
Art. 9º exercício social
1 (um) ano
Encerra 1 de dezembro
Art. 10 fiscalização
Competência dos "grandes"
Pode participar da ADM
Servidor municipal com 60 meses
Diretores ou Conselheiros
:red_cross: Efetuar negócios :red_cross:
Art. 11 Eleitos
Presidente --> Prefeito ( 26 Conselheiros eleitos)
Vice-Presidente --> Câmara Municipal (25 Conselheiros eleitos )
Art. 12 salário
Presidente = Secretário Municipal
Art. 13 Compete ao Presidente
Responsabilidade da Fundação
Assinar com outro diretor
Art. 14 Conselho
26 Membros - 1 presidente 1 vice
Chapas
26 titulares Conselho Administrativo
6 suplentes Conselho Administrativo
3 titulares Conselho Fiscal
3 suplentes Conselho Fiscal
Art. 16 reunião conselho
1 / mês
Limite 5
Art. 18 e 19
Competência Conselho
Modificar Regulamentos
Planos regulamentos
Destituir Diretores Executivos
Propor criação cargos
Art. 21 Diretoria
Diretores = Assessor Técnico do PE
Art.22
reunião diretores
15 dias
Art. 25
Conselho Fiscal eximirá responsabilidade dos diretores
Art. 36 Reunião Conselho Fiscal
4 no ano
