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image RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Coggle Diagram
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
O que?
Reparar
Danos
Direto
Imediato
Elementos
Dano
:check: Lícito
:no_entry: Ilícito
Conduta
Nexo causal
:forbidden: Excludentes
Culpa exclusiva
Conduta
Comissiva
Não
Funciona
Atraso
Funcionou
Mal
Omissiva
Subjetiva
Lei específica
Teorias
Irresponsabilidade
Soberania
No wrong
Rei-lei
Civilistas
Atos
Impérios
Características
Privilégio
Unilateral
Independente
Irresponsabilidade
Gestão
Características
Igualdade
Manutenção
Patrimônio
Responsabilidade
Culpa
Subjetiva
Agente
Publicistas
Culpa Adm.
Serviço
Mal
Agente
Omissão
Risco
:red_cross: Culpa
Objetiva
Administrativo
:check: Nexo
Vítimas
Exclusiva
Concorrente
Terceiros
Força Maior
Imprevisibilidade
Caso Fortuito
Falha
Administração
Integral
Hipóteses
Nuclear
Ambiental
Terrorismo
:red_cross: Nexo
Terceiro
Não
Usuário
Casos
Legislativo
Indenização
Inconstitucionalidade
Ilegalidade
Morosidade
Sobrevém
Lei
Benefícios
Judiciário
Juiz
Agente
Indeniza
Procede
Dolo
Fraude
Providência
Recusar
Omitir
Retardar
Após
Requerimento
10 dias
Indeniza
Erro
Coisa Julgada
Presunção
Não
Isenta
Indenização
Proposta
Estado
Denunciação
Objetiva
Não