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Sistema Único de Saúde, Aluna: Dina Isabel Mendes Pereira Disciplina:…

- - - - Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), com representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira norma operacional básica do SUS.
      - 1993
        
        Publicação da NOB-SUS 93, que procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o princípio da municipalização, tal como havia sido desenhada.
        
        1994
        
        Criação do Programa Saúde da Família, hoje conhecido como Estratégia Saúde da Família. Foi criada como um programa proposto pelo Governo Federal aos municípios para implementar a Atenção Primária. A família passou a ser o objeto da atenção no ambiente em que vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde-doença. Além disso, o programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
        
        1996
        
        Edição da NOB 96, que representou a aproximação mais explícita com a proposta de um novo modelo de Atenção. Para isso, ela acelera a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando incentivo explícito às mudanças, na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo (pagamento por produção de serviços, como o INAMPS usava para comprar serviços do setor privado).
- - - - Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) também foi criado em 2008 pela Portaria GM/ MS nº 154 de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/ MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011), com o objetivo de aumentar a resolutividade e capacidade de resposta das equipes de saúde da família aos problemas da população.
      - 2009
        
        Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Infuenza H1N1, da Política Nacional de Saúde do Homem, e inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco.
        
        2010
        
        Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos.
        
        2011
        
        Criação da Estratégia Rede Cegonha, do Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas não transmissíveis e regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.
        
        2014
        
        Redefinição da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
        
        2016
        
        A portaria GM/MS nº 2567, de novembro de 2016, dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
        
        2017
        
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