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Previdência social no Brasil, Diana Lazarin e Nathalya Royer - Coggle…
Previdência social no Brasil
Mecanismo de grande interesse para a sociedade em geral.
É de suma importância para os trabalhadores, pois funciona como uma espécie de garantia para que eles não se encontrem desamparados caso algum risco social lhes acometa
Constituição Federal de 1988
Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS)
Artigo 40, que se refere à previdência dos
servidores públicos efetivos e militares
Artigo 201
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Artigo 202
Previdência privada complementar
É um seguro com regime jurídico especial e modalidades específicas
Cujos benefícios e serviços disponibilizados aos segurados e dependentes variam conforme o plano de cobertura
Constituição de 1824
Data período imperial, não previa nada acerca
dos benefícios previdenciários
Considera-se que o surgimento da previdência social no
Brasil tenha ocorrido algum tempo depois, já em 1923, com a Lei Eloy Chaves.
Decreto-Lei nº. 4.682, de 24 de janeiro de 1923
Tratava-se de uma previdência privada
Caixas de
Aposentadorias e Pensões (CAPs)
O modelo obteve êxito e angariou inúmeros
contribuintes
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)
A primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional
Em 1933, o Decreto nº. 22.872
O INPS teve a função de unificar a previdência no que dizia respeito ao setor privado.
As áreas da assistência social, previdência social, assistência médica
Responsável por integralizar nacionalmente setores de extrema relevância
O Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)
Constituição de 1891
Primeira a estabeleceu o direito previdenciário, no seu art. 75
12 de abril de 1990, a Lei nº. 8.029/1990
Lei nº. 11.457, de 16 de março de 2007
Gerência do plano de benefícios e serviços do RGPS
Unificou o INPS com o IAPAS ao criar o INSS
Lei nº. 3.807
Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
Cada vez mais o sistema previdenciário ganhou força no Brasil
Em 29 de junho de 1933, o Decreto nº. 22.872 fundou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)
A primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional
Diana Lazarin e Nathalya Royer