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Linha do tempo SUS (88-99)
1988
A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde.
1989
Registro do último caso de poliomielite no Brasil.
1990
Leis n.º 8.080 e n.º 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.
1991
Estruturação da rede de atenção básica em saúde com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
1992
Aprovação da Norma Operacional Básica (NOB 01/1992).
Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde.
1993
Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
1994
Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades.
1995
Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS.
1996
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Referências
SUS A Saúde do Brasil -Linha do Tempo. Disponível em:
http://www.ccs.saude.gov.br/sus/timeline.php
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Cronologia Histórica da Saúde Pública - Fundação Nacional de Saúde. Disponível em:
http://www.funasa.gov.br/cronologia-historica-da-saude-publica
.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. Disponível em:
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus
.
Linha do tempo SUS (00-10)
2000
Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Regulamentação do setor privado de saúde.
2001
A Lei n.º 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
2002
Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que define a regionalização e a assistência à saúde.
Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
2003
Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O programa "De Volta para Casa" contribui com o processo de reinserção social de pessoas com história de internação psiquiátrica.
2004
Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador.
Programa "Brasil Sorridente" - Um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal.
Programa "Farmácia Popular do Brasil".
Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).
2005
Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Publicação do Plano Nacional de Saúde.
2006
Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas.
Política de Saúde da Pessoa Idosa.
2007
Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo.
O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz.
2008
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Linha do tempo SUS (11-24)
2011
Estratégia Rede Cegonha.
Regulamentação da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS.
Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.
Programa Saúde Não Tem Preço.
2012
É sancionada a Lei Complementar nº 141, que regulamenta o parágrafo 3º do art. 198 da Constituição Federal. Estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
2013
Em 22 de outubro, através de medida provisória convertida na Lei nº 12.871, é lançado o Programa Mais Médicos (PMM)
2014
Campanha "Seja doador de orgãos"; Lei 12.546, aprovada em 2011, regulamentada em 2014, proíbe o ato de fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados.
2015
Lei nº 13.097”. A nova regra libera a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras ou de capital estrangeiro em empreendimentos de assistência à saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
2016
Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos
2017
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV.
2018
Em 2018 ocorreu retorno da sarampo ao Brasil, em 2016 o país recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus.
2019
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Grupo: Ana Beatriz de Moraes Souza Nunes, Gabriela Rocha Cipriano Sularevicz, Guilhermina Maria Rocha Silva Soares, João Guilherme Barroso e Silva, Lyana Santos Almeida, Rodrigo Rocha Cipriano Sularevicz, Virgínia Célia Maia Alencar Neta.
8º Período MED 34