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DOSIMETRIA DA PENA - Coggle Diagram
DOSIMETRIA DA PENA
1º FASE
Fixação da Pena - BASE
ART. 59
Incidência das CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DO AGENTE
CULPABILIDADE ANTECEDENTES CONDUTA SOCIAL PERSONALIDADE
DO CRIME
MOTIVOS CIRCUNSTÂNCIAS CONSEQUÊNCIAS
DA VÍTIMA
COMPORTAMENTO
Fixada a pena DEFINITIVA, O juiz deverá...
Anunciar o REGIME INICIAL de cumprimento da PENA
Verificar a possibilidade de substituição por pena ALTERNATIVA
OU
SURSIS - Suspensão condicional de execução da pena
3º FASE
Fixação da pena DEFINITIVA
Aplicação das causas de
AUMENTO DIMINUIÇÃO
2º FASE
Fixação da pena INTERMEDIÁRIA
INCIDÊNCIA DE
AGRAVANTE (art. 61 e 62) ATENUANTES (art. 65 e 66)