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Relações internacionais - CF/88 - Art 4º - Coggle Diagram
Relações internacionais - CF/88 - Art 4º
caráter programático
independência nacional :flag-br:
prevalência dos direitos humanos
autodeterminação dos povos
não intervenção
igualdades entre os Estados
defesa da paz
solução pacífica dos conflitos
repúdio ao terrorismo e ao racismo
homofobia, transfobia, anti semitismo, injúria racial
o imprescritíveis: o racismo e o golpe de Estado
cooperação entre os povos
concessão de asilo político
asilo x refúgio
asilo - perseguição política
ato discricionário
ato do presidente é soberano e inquestionável
refúgio + amplo
ato vinculado
integração econômica entre os povos da América Latina
expulsão x extradição